Anúncio de Concurso

Instituto Nacional de Irrigação, Instituto Público

Unidade Gestora Executora das Asquisições

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), através do Instituto Nacional de Irrigação (INIR) convida aos concorrentes interessados e elegíveis, inscritos no cadastro único a apresentarem propostas seladas , para os concursos discrimindos abaixo:

Número / Objecto do Concurso	Modalidade de Concurso	Data-limite de Entrega das Propostas	Data e Hora de Abertura	Garantia Provisória
35A005041/CP/0002/2024 – Aquisição de 3 Viaturas 4×4, cabina dupla para INIR, IP	Concurso Público	02/10/2024 09:00 horas	02/10/2024 09:15 horas	125.000,00MT
35A005041/CP/0014/2024 – Fornecimento de Equipamento Informático para INIR, IP	Concurso Limitado	24/09/2024 09:00 horas	24/09/2024 09:15 horas	N/A
35A005041/CP/0012/2024 – Prestação de Serviços Gráficos para INIR, IP	Concurso Limitado	24/09/2024 10:00 horas	24/09/2024 10:15 horas	N/A

Os Documentos do Concurso devem ser adquiridos ou consultados, no endereço abaixo, no valor não reembolsável de 1.000,00MT (mil meticais), a ser depositado na conta nº 424151319 do Banco Millenium BIM a favor do INSTITUTO NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.

Endereço:
Instituto Nacional de Irrigação
Unidade Gestora das Aquisições
Bairro de Maxaquene “C”, Rua 3253, nº 134, telefone: +258 21415380
Correio Electrónico – ug******@***il.com
Maputo – Moçambique

O período de validade das propostas é de 120 dias.

Os Concursos serão regidos pelo regulamento de Contratação de Empreitada e Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestaçção de serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.

Maputo, aos 9 de Setembro de 2024
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Continuação

O Projecto de pesquisa “Farmer-led Smallholder Irrigation in Mozambique (FASIMO)” visa fazer uma análise comparativa entre os regadios government-led e farmer-led e outros modelos de desenvolvimento de irrigação existentes no país para perceber as razões que determinam o sucesso e fracasso de certos regadios no país. Esta análise comparativa consiste em identificar as formas como os regadios foram financiados, o funcionamento e estrutura das associações de regantes, incluindo a operação e manutenção dos regadios, o acesso ao mercado de insumos e de produtos, entre outros factores que concorrem para o sucesso ou fracasso. Desta forma, e com os factores de sucesso e de fracasso devidamente identificados e estudados, o FASIMO pretende contribuir no aumento da productividade, rentabilidade e equidade nos sistemas de rega em Moçambique de modo a garantir a sua auto-sustentabilidade a longo prazo.

A pesquisa co-financiada pelo International Development Research Centre (IDRC) do Canadá e Australian Centre for International Agricultural Research (ACIAR) está a ser implementada em oito regadios (em forma de casos de estudo), sendo cinco na província de Gaza e três em Manica, com um universo de cerca de 300 famílias directamente beneficiárias. O FASIMO que iniciou em Abril de 2019 e com término em Dezembro de 2022, utilizou o diagnóstico rural participativo, inquérito socioeconómico, discussões de grupos focais, e entrevistas com informantes-chave do sector da irrigação para compreender o historial e o funcionamento dos sistemas de rega. Ao longo deste processo, a pesquisa englobou ainda autoridades governamentais dos níveis central, provincial e distrital, bem como as associações de produtores regantes para identificar as lacunas e necessidades de intervenção com vista ao desenvolvimento da irrigação.

Principais resultados sobre os factores socioeconómicos e institucionais que afectam o funcionamento e a productividade dos sistemas de rega em Moçambique

Foram identificados factores que contribuem para o SUCESSO dos sistemas de rega, que se arrolam abaixo.

A maior participação dos produtores na tomada de decisão desde a planificação, implementação e gestão contribui para o sucesso dos sistemas de rega

A partilha de custos de estabelecimento dos sistemas de rega com os produtores contribui para valorização do sistema de rega por parte dos produtores. A contribuição dos Produtores pode ser por força de trabalho ou em valores monetários.

O modelo de contrato de produção através do modelo de “outgrower scheme” mostrou-se contribuir para a melhoria da cadeia de valor agrícola por permitir mercado garantido e estabilidade de preços, e por conseguinte uma melhor rentabilidade dos sistemas de rega onde esse modelo vigora

Por outro lado, os principais factores que levam ao FRACASSO e rápida degradação dos sistemas de irrigação são agrupados em duas categorias conforme o tipo de soluções que são necessárias, (i) factores que requerem treinamentos e mudanças de práticas; e (ii) factores que requerem mudanças de políticas e regulamentos de irrigação em Moçambique

Para os factores que requerem treinamento e mudança de práticas, os factores a seguir foram identificados: (a) produtores com fracos conhecimentos sobre a técnicas de gestão de rega, (b) Fraca assistência e treinamento dos pequenos produtores sobre a manutenção e reparação de sistemas de rega, (c) Fracas organizações de produtores, (d) Limitada cobertura de rede de extensão e fraco domínio de produção em regime de rega, entre outros arrolados nos documentos do projecto.

Os pacotes que requerem mudanças de políticas e de regulamentos são, (a) fornecimentos de bombas e outros equipamentos de rega cujas peças sobressalantes não se encontram disponível no mercado local, ou até nacional, (b) o foco do governo e parceiros na promoção de sistemas de rega colectivos sem no entanto antes promover a existência de objectivos comuns e partilha de bens comuns de forma transparente, (c) fraca capacidade dos produtores de aceder a insumos melhorados, associado ao baixo acesso ao crédito e seguro da produção.

Principais resultados sobre a gestão de água e mapeamento de sistemas de rega com recurso a remote sensing

O FASIMO promoveu o uso de instrumentos de monitoria de água e nutrientes no solo – adiante denominados “Tools” – nos seus regadios-alvo. O uso dos Tools resultou na redução do número de eventos de rega para metade, e consequente redução de custos de rega em cerca de 40%, redução de tempo gasta com rega, enquanto ao mesmo tempo permitiu o aumento do rendimento em 10%. A redução de água de rega constitui um factor importante para os produtores negocearem a escala de rega, priorizando aqueles cujos campos cujos sensores indicam mostrarem-se secos. Por outro lado, os sensores ajudam a evitar irrigação excessivas que levam a lixiviação de nutrientes para além da zona radicular.
O FASIMO adoptou o uso de remote sensing para identificar e mapear áreas irrigadas em Moçambique. A aplicabilidade do remote sensing vai além da identificação e mapeamento de sistemas de rega à medida em que permite monitorar a campanha agrícola e determinar diferentes parâmetros de sanidade vegetal e productividade.

Recomendações:

O Instituto Nacional de Irrigação em particular, e outros actores que promovem a irrigação no país devem optar por abordagem que garantem uma participação efectiva dos produtores ao longo de todo o processo desde a planificação, o dimensionamento, a construção e a gestão do sistema de rega;
Como estratégia de longo prazo, o INIR em parceria com outros órgãos do Ministério da Agricultura deevem facilitar e promover a existência de provedores de serviços próximo aos sistemas de rega, quer seja através do sector privado ou organização não governamentais.
Em locais onde as condições permitem, o estabelecimento de sistemas de rega devem estar associados ao modelo de produção por contrato como forma de garantir mercado aos produtores;
O INIR em colaboração a nível provincial e distrital deve garantir o estabelecimento de Associações de Regantes transparentes, inclusivos e democráticos que irão se encarregar pela efectiva manutenção, reparação e longevidade do sistema de rega.
O INIR e outros actores que promovem a irrigação devem disseminar o uso dos instrumentos de monitoria de água e nutrientes no solo como forma de assegurar uma melhor eficiência de uso da água e melhorar a produtividade dos sistemas de rega.
O remote sensing mostrou-se ser uma ferramenta capaz de identificar, mapear e monitorar os sistemas de rega a custos baixos. Portanto, o INIR pode recorrer a estas ferramentas para a monitoria e mapeamento dos sistemas de irrigação em Moçambique.